O impacto da LGPD na rotina escolar

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor em 18 de setembro de 2020 e trouxe uma nova perspectiva sobre a forma como os dados pessoais devem ser tratados por organizações públicas e privadas.

Desde então, escolas e instituições de ensino passaram a se adaptar a essa nova realidade, buscando compreender como a proteção de dados se relaciona com as atividades que fazem parte da rotina escolar.

Mas, afinal, o que realmente mudou com a LGPD dentro das escolas?

LGPD: mais do que uma obrigação, uma mudança de cultura

Quando falamos em LGPD, é comum pensarmos imediatamente em documentos, políticas, sistemas e procedimentos.

Mas a proteção de dados vai muito além disso.

A LGPD também nos convida a desenvolver uma nova forma de pensar sobre as informações que recebemos, armazenamos e compartilhamos diariamente.

Em uma perspectiva educativa, a lei nos orienta a tratar os dados pessoais com segurança, responsabilidade e ética, buscando reduzir riscos como vazamentos, acessos indevidos e fraudes.

Na escola, essa mudança de cultura é especialmente importante porque a instituição lida diariamente com informações de alunos, famílias, professores, colaboradores e empresas parceiras.

Quais foram as principais mudanças na rotina escolar?

A LGPD trouxe diversos pontos de atenção para as instituições de ensino. Entre eles, podemos destacar:

• 1. Mais cuidado com dados sensíveis — As escolas trabalham com informações que exigem atenção especial, como dados relacionados à saúde, biometria e necessidades específicas dos alunos. Por isso, é necessário estabelecer controles e procedimentos adequados para seu tratamento.
• 2. Cuidado com fotos e vídeos — Fotos e vídeos fazem parte da rotina escolar: eventos, atividades pedagógicas, apresentações, passeios e comunicações institucionais. Com a LGPD, a utilização e divulgação dessas imagens precisam estar inseridas em uma governança adequada, considerando finalidade, contexto, necessidade e proteção dos envolvidos.
• 3. Segurança da informação — Proteger dados pessoais também significa adotar medidas técnicas e administrativas capazes de reduzir riscos e evitar acessos ou utilizações inadequadas. A segurança da informação passa, portanto, a fazer parte da rotina da instituição.
• 4. Controle de acesso — Nem todas as pessoas precisam ter acesso a todas as informações. A escola deve estabelecer controles para que os dados pessoais sejam acessados somente por pessoas autorizadas e de acordo com suas funções.
• 5. Gestão de empresas terceirizadas — A proteção de dados não termina dentro dos muros da escola. Sistemas, plataformas, empresas de tecnologia, prestadores de serviços e outros fornecedores podem tratar informações relacionadas à comunidade escolar. Por isso, é necessário estabelecer maior controle sobre os terceiros que têm acesso ou realizam operações com dados da instituição.
• 6. Respeito aos direitos dos titulares — Alunos, responsáveis, colaboradores e outras pessoas cujos dados são tratados pela instituição possuem direitos relacionados às suas informações pessoais. A escola precisa estar preparada para compreender esses direitos e estabelecer procedimentos adequados para atendê-los.
• 7. Governança e documentação — A adequação à LGPD também envolve organização. Políticas, registros, procedimentos, mapeamento de dados e gestão de riscos passam a fazer parte de uma estrutura de governança voltada à proteção das informações.
• 8. Responsabilidade da instituição — A escola precisa compreender sua responsabilidade sobre os dados pessoais que coleta e utiliza. Isso significa estabelecer práticas capazes de demonstrar que a instituição está tratando essas informações de maneira adequada e responsável.

A proteção de dados envolve toda a escola

Uma das principais mudanças provocadas pela LGPD foi justamente essa.

A proteção de dados deixou de ser uma preocupação exclusiva da área de tecnologia ou do setor administrativo e passou a integrar a gestão, a governança e a cultura institucional da escola.

Isso significa que a proteção de dados precisa estar presente em diferentes áreas e atividades.

Direção, coordenação, professores, equipes administrativas, tecnologia, recursos humanos e demais profissionais que lidam com informações pessoais possuem participação nesse processo.

A LGPD, portanto, não deve ser vista como responsabilidade de uma única pessoa ou departamento.

Proteção de dados é uma responsabilidade institucional.

Por que o cuidado é ainda maior nas escolas?

As instituições de ensino trabalham diariamente com uma grande quantidade de informações e muitas delas envolvem dados sensíveis, menores de idade, questões de saúde e aspectos relacionados à privacidade.

Por isso, os cuidados precisam ser redobrados.

Esse cenário exige um trabalho contínuo de aperfeiçoamento e controle de todo o ciclo de vida dos dados, desde a coleta até o armazenamento, utilização, compartilhamento e descarte.

Não se trata de uma ação pontual.

A proteção de dados é um processo contínuo.

Os princípios que orientam uma escola mais consciente

A LGPD estabelece princípios que ajudam a orientar o tratamento adequado dos dados pessoais.

Entre eles estão:

Responsabilidade, segurança, transparência, finalidade, qualidade, necessidade, acessibilidade, adequação, prevenção e não discriminação.

Esses princípios podem ser traduzidos para situações muito simples da rotina escolar.

Antes de coletar uma informação, podemos perguntar:

Eu realmente preciso desse dado?

Antes de compartilhar:

Quem precisa ter acesso a essa informação?

Antes de publicar uma imagem:

Qual é a finalidade dessa divulgação?

Antes de contratar uma plataforma:

Como essa empresa trata os dados da comunidade escolar?

São perguntas simples, mas que ajudam a construir uma cultura de proteção de dados.

LGPD também é educação

Uma escola preocupada com segurança da informação e privacidade está acompanhando uma nova realidade trazida pela transformação digital.

Mais do que cumprir uma legislação, trata-se de compreender o valor dos dados pessoais e a responsabilidade que existe por trás de cada informação.

A LGPD nos convida a mudar a forma como enxergamos os dados.

Um nome, uma fotografia, um endereço, uma informação de saúde, uma identificação biométrica ou qualquer outro dado pessoal representa uma informação sobre alguém.

E toda informação sobre uma pessoa merece cuidado.

Conclusão

A LGPD trouxe mudanças importantes para a rotina escolar, mas talvez sua principal contribuição esteja justamente na mudança de cultura.

Proteger dados significa cuidar de pessoas.

Significa compreender que segurança, privacidade, transparência e responsabilidade devem fazer parte das decisões diárias da instituição.

A escola que desenvolve uma cultura de proteção de dados não está apenas cumprindo uma obrigação legal.

Está construindo um ambiente mais seguro, responsável, transparente e consciente para toda a comunidade escolar.

Porque, quando falamos em proteção de dados, o que estamos protegendo, em primeiro lugar, são as pessoas por trás desses dados.

São Paulo, 24 de Setembro de 2026.

Analice Ferreira

DPO | Especialista em Educação Digital